Termos e Condições

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website O Mundo Encantado do Manelito, bem como as condições de compra e venda de produtos disponibilizados online.

Ao realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

2. Objeto

O website destina-se à comercialização de produtos físicos, incluindo, mas não limitado a, produtos alimentares (gomas), vestuário e outros artigos.

As vendas são efetuadas para clientes em território nacional e internacional.

3. Processo de Compra

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

Selecionar os produtos pretendidos
Inserir corretamente os dados de faturação e envio
Escolher o método de envio e pagamento
Confirmar a encomenda

A encomenda apenas será considerada concluída após confirmação do pagamento.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

Para encomendas internacionais, poderão aplicar-se taxas adicionais (como direitos aduaneiros ou impostos locais), da responsabilidade do cliente.

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no checkout.

O website não armazena dados bancários, sendo os pagamentos processados por entidades externas certificadas.

5. Envio e Entregas

Os envios são realizados para Portugal e restantes países.

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme o destino.

Após expedição, a responsabilidade pelo transporte é da transportadora.

Eventuais atrasos causados por alfândega, condições logísticas ou fatores externos não são da responsabilidade da loja.

6. Produtos Alimentares

Para produtos alimentares:

Não são aceites devoluções ou trocas, por razões de higiene e segurança alimentar
Em caso de erro no envio ou defeito comprovado, será aplicada a Política de Devoluções

7. Produtos Não Alimentares (ex: vestuário)

Para produtos não alimentares:

O cliente pode exercer o direito de devolução nos termos legais aplicáveis (ex: 14 dias na União Europeia)
O produto deverá estar em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original

Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo erro imputável à loja.

8. Cancelamentos

A encomenda pode ser cancelada apenas antes de ser expedida.

Após envio, não é possível cancelar, devendo o cliente recorrer ao processo de devolução quando aplicável.

9. Devoluções e Reembolsos

As condições específicas encontram-se descritas na Política de Devoluções.

Reembolsos, quando aplicáveis, serão efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

10. Qualidade e Conformidade

Garantimos que os produtos:

Estão em conformidade com a legislação aplicável
São enviados em condições adequadas
Correspondem à descrição apresentada no website

11. Responsabilidade

O O Mundo Encantado do Manelito não se responsabiliza por:

Atrasos imputáveis a transportadoras ou entidades externas
Taxas alfandegárias ou encargos adicionais no país de destino
Danos resultantes de uso indevido ou conservação inadequada
Reações adversas a produtos alimentares quando não são verificados os ingredientes

A informação relevante (ingredientes, composição, cuidados, etc.) encontra-se disponível no produto.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade exclusiva de O Mundo Encantado do Manelito e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

13. Alterações aos Termos

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

14. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de residência do operador, sem prejuízo das normas obrigatórias aplicáveis ao consumidor no seu país de residência.