Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website O Mundo Encantado do Manelito, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Morada de faturação e envio
  • Endereço de e-mail
  • Contacto telefónico
  • Dados de pagamento (processados de forma segura por entidades externas)
  • Endereço IP e dados de navegação
  • Cookies e tecnologias semelhantes

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento, envio e entrega de encomendas
  • Gestão de pagamentos
  • Apoio ao cliente
  • Comunicações relacionadas com a encomenda (confirmação, envio, rastreamento)
  • Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais
  • Prevenção de fraude e segurança do website
  • Melhoria do funcionamento e desempenho da loja

Os dados não serão utilizados para marketing sem consentimento prévio, livre e explícito do utilizador.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Execução de contrato (compra e entrega de produtos)
  • Cumprimento de obrigações legais (ex: faturação)
  • Consentimento do titular (quando aplicável)
  • Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude e funcionamento do website)

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades estritamente necessárias ao funcionamento da loja, nomeadamente:

  • Plataformas de pagamento (ex: Stripe, PayPal, MB Way, Multibanco)
  • Transportadoras e serviços logísticos
  • Prestadores de serviços tecnológicos (hosting, sistemas de gestão, etc.)

Estas entidades tratam os dados de forma segura e em conformidade com a legislação aplicável.

Os dados não são vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais externos.

6. Transferências Internacionais de Dados

Dado o caráter internacional das vendas, os dados poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

Nesses casos, garantimos que são adotadas medidas adequadas de proteção, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Cookies

O website utiliza cookies essenciais ao seu funcionamento.

Poderão também ser utilizados cookies de análise e desempenho, mediante consentimento do utilizador.

O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou desativar cookies através das definições do navegador.

8. Segurança dos Dados

Os dados pessoais são tratados com elevados níveis de segurança, incluindo:

  • Encriptação de dados
  • Acesso restrito
  • Proteção contra acessos não autorizados

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão conservados:

  • Pelo período necessário à execução do contrato
  • Durante o tempo exigido por obrigações legais e fiscais
  • Até que o titular solicite a sua eliminação, quando aplicável

10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Retificação de dados incorretos
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
  • Limitação do tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Oposição ao tratamento
  • Retirada de consentimento a qualquer momento

Os pedidos deverão ser efetuados por e-mail.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas neste website.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com dados pessoais ou privacidade, poderá contactar:

13. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Mundo Encantado do Manelito
NIF: 519256492
Morada: Rua do Sobreiro nº 602, 4600-306 Amarante, Portugal
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