Política de Devoluções

1. Âmbito

A presente Política estabelece as condições de devolução, troca e reembolso aplicáveis às compras efetuadas no website O Mundo Encantado do Manelito.

2. Natureza dos Produtos

Os produtos comercializados incluem:

  • Produtos alimentares (gomas, doces e artigos similares)
  • Produtos não alimentares (ex: vestuário e outros artigos físicos)

Cada categoria segue regras específicas, conforme descrito abaixo.

3. Produtos Alimentares – Exclusão do Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos alimentares perecíveis
  • Bens suscetíveis de deterioração rápida
  • Produtos que, por motivos de higiene e segurança alimentar, não possam ser devolvidos após manuseamento

Adicionalmente:

  • Todas as gomas são preparadas e embaladas após a encomenda
  • Produtos alimentares não podem ser reutilizados nem revendidos após saída do nosso controlo

👉 Assim, não são aceites devoluções ou trocas de produtos alimentares, exceto nas situações previstas no ponto seguinte.

4. Situações em que a Devolução é Aceite (Alimentares)

Poderá ser aceite devolução ou reembolso apenas nos seguintes casos:

  • Defeito de fabrico comprovado
  • Produto danificado durante o transporte
  • Erro de envio (produto incorreto)
  • Produto fora de validade no momento da receção

O cliente deverá comunicar no prazo máximo de 24 horas após receção, anexando prova fotográfica.

5. Avaliação do Pedido

Para análise do pedido, poderão ser solicitados:

  • Fotografias do produto e embalagem
  • Número de lote e validade
  • Dados da encomenda

A avaliação será feita de acordo com normas de segurança alimentar e integridade do produto.

6. Situações Não Elegíveis (Alimentares)

Não são aceites devoluções ou reembolsos nos seguintes casos:

  • Alteração de textura, sabor ou cor por má conservação
  • Produtos abertos, consumidos ou com embalagem violada
  • Preferência pessoal ou mudança de gosto
  • Reclamações fora do prazo de 24 horas

7. Produtos Não Alimentares (ex: vestuário)

Para produtos não alimentares:

  • O cliente pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 dias (para clientes na União Europeia)
  • O produto deve estar:
    • Sem uso
    • Em perfeito estado
    • Na embalagem original

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo erro da loja.

8. Reembolsos

Quando aplicável, os reembolsos serão efetuados pelo mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias após aprovação.

Não será efetuado reembolso nos seguintes casos:

  • Produtos alimentares após preparação e embalagem
  • Encomendas não entregues devido a morada incorreta ou incompleta
  • Recusa de pagamento de taxas alfandegárias
  • Reclamações fora dos prazos definidos

Os custos de envio não são reembolsáveis, salvo erro imputável à loja.

9. Encomendas Não Entregues / Devolvidas

Caso a encomenda seja devolvida por:

  • Morada incorreta ou incompleta
  • Falta de levantamento
  • Recusa de receção

👉 O cliente poderá solicitar reenvio mediante pagamento de novos portes.

A encomenda será mantida por um período máximo de 30 dias.
Após esse prazo, será considerada abandonada, não havendo direito a reembolso.

10. Prazo de Comunicação

Qualquer problema relacionado com:

  • Danos
  • Defeitos
  • Produtos em falta
  • Erros de envio

Deve ser comunicado no prazo máximo de:

  • 24 horas (produtos alimentares)
  • 48 horas (produtos não alimentares)

11. Conservação dos Produtos Alimentares

Após a entrega, a responsabilidade pela conservação é do cliente.

Fatores como:

  • Calor
  • Humidade
  • Exposição à luz
  • Armazenamento inadequado

Não constituem motivo para devolução ou reembolso.

12. Conformidade Legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o cliente poderá ter direito a substituição ou reembolso apenas em caso de:

  • Produto defeituoso
  • Produto impróprio para consumo
  • Erro imputável à loja

13. Alterações à Política

A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

14. Contacto

Para pedidos de devolução ou reclamações:
💬